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Última atualização: 04/09/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 339/2026
INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ABONO-EDUCAÇÃO, E DEFINE SEU FATO GERADOR, SEUS CRITÉRIOS E SUAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO.
Processo N°: 11597/2026 Protocolo N°: 11929 ID: 109891 Data: 04/09/2026 13:47:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Inclusão dos Documentos de Urgência
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 338/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MÃES ATÍPICAS E AOS CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11589/2026 Protocolo N°: 11922 ID: 109875 Data: 04/09/2026 11:53:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhado para Analise do Jurídico
Autor(es) da Proposição: ZAQUEU
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 337/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RESSARCIR O MUNÍCIPE QUE CUSTEAR, DE FORMA PARTICULAR, ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO EMERGENCIAL A ANIMAL EM SITUAÇÃO DE RISCO, QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL O ATENDIMENTO PELO PLANTÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL OU DA SECRETARIA COMPETENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11513/2026 Protocolo N°: 11845 ID: 109808 Data: 03/09/2026 11:46:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: ENFERMEIRA NELCI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 336/2026
INSTITUI O PAINEL MUNICIPAL DE INDICADORES DAS FILAS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS FILAS DE ESPERA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 11363/2026 Protocolo N°: 11687 ID: 109566 Data: 01/09/2026 10:29:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 335/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 11353/2026 Protocolo N°: 11677 ID: 109632 Data: 31/08/2026 16:38:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura dos Projetos
Autor(es) da Proposição: Janetinha Freitas
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 334/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE SEGURANÇA E REGRAS DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11171/2026 Protocolo N°: 11491 ID: 109438 Data: 27/08/2026 12:26:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sabrina Colela
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 333/2026
'' INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Processo N°: 11120/2026 Protocolo N°: 11433 ID: 108728 Data: 26/08/2026 16:30:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSILDO RIBEIRO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 332/2026
“INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 11090/2026 Protocolo N°: 11403 ID: 109351 Data: 26/08/2026 15:30:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: ZAQUEU
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 331/2026
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AO PEDESTRE IDOSO, AUTORIZA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA FINS EDUCATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 10922/2026 Protocolo N°: 11236 ID: 109183 Data: 21/08/2026 14:40:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: ENFERMEIRA NELCI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 330/2026
''INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, COM A REALIZAÇÃO DE AÇÕES GRATUITAS DE MASSOTERAPIA, ALONGAMENTO, ORIENTAÇÃO POSTURAL, ATIVIDADES FÍSICAS E OUTRAS PRÁTICAS VOLTADAS À SAÚDE PREVENTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Processo N°: 10855/2026 Protocolo N°: 11124 ID: 109069 Data: 19/08/2026 17:28:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOSILDO RIBEIRO
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