PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 370/2026

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Data de apresentação 14/10/2026 14:55:48

N° Processo 13394/2026

N° Protocolo 13908/2026

ID 111922

Ementa

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

RICARDO DO PARQUE COLINAS;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 14 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura dos Projetos	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa

Tempo gasto: 5 dias, 13 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2026 16:37:32	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/10/2026 15:24:22	Ação: Deferido
Tempo gasto: 22 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2026 15:19:13	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 14/10/2026 15:19:21	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2026 14:55:48	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereador Ricardo do Parque
Envio: 14/10/2026 14:55:48	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital