PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 364/2026

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Data de apresentação 08/10/2026 09:27:41

N° Processo 13155/2026

N° Protocolo 13653/2026

ID 111658

Ementa

Institui a Semana Municipal de Conscientização contra Golpes Digitais, com foco na proteção da pessoa idosa, no Município de Santana de Parnaíba, e dá outras providências.

Autoria

Sabrina Colela;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 09/10/2026 08:58:09	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2026 08:38:52	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/10/2026 08:50:47	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 4.072/2021 e o PL nº 39/2025 com o mesmo objetivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2026 10:20:59	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 08/10/2026 10:21:07	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2026 09:27:41	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Sabrina Colela
Envio: 08/10/2026 09:27:41	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital