Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Ano Proposição: 2023 
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PROJETO DE LEI n° 248/2023
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028."
Processo N°: 546/2023 Protocolo N°: ID: 68968 Data: 14/12/2023 19:46:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 247/2023
"INSTITUI O DIREITO AO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO A PARTIR DE DE 1° DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 547/2023 Protocolo N°: ID: 68967 Data: 14/12/2023 19:46:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 246/2023
INSTITUI O DIREITO AO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024.
Processo N°: 545/2023 Protocolo N°: ID: 68966 Data: 14/12/2023 18:32:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 243/2023
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.119 DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 528/2023 Protocolo N°: ID: 68956 Data: 08/12/2023 18:54:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Retirado da pauta de Leitura pelo Autor para maiores estudos.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 245/2023
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.275, DE 21 DE JUNHO DE 2013, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A FORNECER CESTA BÁSICA PADRONIZADA, CARTÃO MAGNÉTICO ALIMENTAÇÃO OU VALE ALIMENTAÇÃO."
Processo N°: 527/2023 Protocolo N°: ID: 68958 Data: 08/12/2023 18:53:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi incluído na Ordem do Dia por força do Requerimento de Urgência
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 244/2023
"DISPÕE SOBRE O DESDOBRO E A UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 526/2023 Protocolo N°: ID: 68957 Data: 08/12/2023 18:52:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi incluído na Ordem do Dia por força do Requerimento de Urgência
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 242/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9836/2023 Protocolo N°: ID: 68814 Data: 06/12/2023 15:09:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
Autor(es) da Proposição: ADALTO PESSOA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 241/2023
"DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE AMBULANTE E COMÉRCIO EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, REVOGA A LEI Nº 1.677, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 512/2023 Protocolo N°: ID: 68707 Data: 04/12/2023 16:34:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi incluído na Ordem do Dia por força do Requerimento de Urgência
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 240/2023
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS OU SENSORIAIS DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS ACOMPANHADO PELO SEU ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA- SP.
Processo N°: 9704/2023 Protocolo N°: ID: 68681 Data: 04/12/2023 12:31:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sabrina Colela
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 239/2023
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO E PALESTRAS EDUCATIVAS, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, MAIS PRECISAMENTE DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO DOS COLÉGIOS MUNICIPAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 9701/2023 Protocolo N°: ID: 68678 Data: 01/12/2023 19:58:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ENFERMEIRA NELCI
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