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Última atualização: 07/10/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ARTIGO 161 DO REGIMENTO INTERNO.
Processo N°: 13128/2026 Protocolo N°: 13624 ID: 111612 Data: 07/10/2026 15:02:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: , ENFERMEIRA NELCI, GABRIEL OLIANI, HUGO SILVA, JOSILDO RIBEIRO, KADU DA FARMÁCIA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 2/2026
DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, A FORMALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS E OS MECANISMOS DE AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE E RASTREABILIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 11233/2026 Protocolo N°: 11553 ID: 109494 Data: 28/08/2026 11:05:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: , ENFERMEIRA NELCI, GABRIEL OLIANI, HUGO SILVA, JOSILDO RIBEIRO, KADU DA FARMÁCIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 233/2026
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Processo N°: 7155/2026 Protocolo N°: 7301 ID: 105158 Data: 22/05/2026 15:38:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo
Autor(es) da Proposição: , ENFERMEIRA NELCI, GABRIEL OLIANI, HUGO SILVA, JOSILDO RIBEIRO, KADU DA FARMÁCIA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 15/2025
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.”
Processo N°: 18111/2025 Protocolo N°: 491 ID: 96358 Data: 07/11/2025 10:48:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo
Autor(es) da Proposição: , ENFERMEIRA NELCI, GABRIEL OLIANI, HUGO SILVA, JOSILDO RIBEIRO, KADU DA FARMÁCIA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 14/2025
“AUTORIZA A CÂMARA DE SANTANA DE PARNAÍBA A ADERIR A UMA PLATAFORMA DE BEM-ESTAR INTEGRAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 18109/2025 Protocolo N°: 489 ID: 96355 Data: 07/11/2025 10:29:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo
Autor(es) da Proposição: , ENFERMEIRA NELCI, GABRIEL OLIANI, HUGO SILVA, JOSILDO RIBEIRO, KADU DA FARMÁCIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 532/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.301, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO SE FUNÇÕES COMISSIONADAS E VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 165/2025 Protocolo N°: ID: 92756 Data: 15/08/2025 17:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 12/2025
CONSTITUI COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 67º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS
Processo N°: 164/2025 Protocolo N°: ID: 92755 Data: 15/08/2025 16:59:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 460/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.127, DE 06 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL.
Processo N°: 127/2025 Protocolo N°: ID: 90936 Data: 18/06/2025 16:37:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 11/2025
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 118/2025 Protocolo N°: ID: 90704 Data: 13/06/2025 18:22:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 10/2025
INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 117/2025 Protocolo N°: ID: 90702 Data: 13/06/2025 18:20:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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