PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - SP: Produção Legislativa

Sessão:7 Realizada em: 24/03/2026 Legislatura: 31 Tipo de Sessão: Ordinária

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ORDEM DO DIA

Ordem: 1 PROJETO DE LEI N° 68 /2026 Nº Processo: 2881/2026 Data: 06/03/2026 15:07:55 Autor: PODER EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei nº 2.370, de 1º de julho de 2002. Fase: Votar (Única) Ação: Enviar para Autógrafo Complemento: Projeto de Lei aprovado em única discussão e votação na 7ª Sessão Ordinária do dia 24/03/2026. Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI N° 83 /2026 Nº Processo: 3117/2026 Data: 13/03/2026 13:49:02 Autor: PODER EXECUTIVO Dispõe sobre as possibilidades de parcelamento de débitos tributários do Município e revoga a Lei nº 1.954, de 11 de dezembro de 1995. Fase: Votar (Única) Ação: Enviar para Autógrafo Complemento: Projeto de Lei aprovado em única discussão e votação na 7ª Sessão Ordinária do dia 24/03/2026. Observação:
Ordem: 3 PROJETO DE LEI N° 85 /2026 Nº Processo: 3121/2026 Data: 13/03/2026 14:25:20 Autor: PODER EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso do imóvel público que especefica, com encargos de investimento na melhoria do imóvel, de instalação de Hospital e de destinação de parcela dos atendimentos aos pacientes SUS do Município, e dá outras providências. Fase: Votar (Única) Ação: Enviar para Autógrafo Complemento: Projeto de Lei aprovado em única discussão e votação na 7ª Sessão Ordinária do dia 24/03/2026. Observação:
Ordem: 4 PROJETO DE LEI N° 67 /2026 Nº Processo: 2880/2026 Data: 06/03/2026 15:01:05 Autor: PODER EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis Municipais nº 4.420, de 2025 e 4.421, de 2025, autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito especial e dá outras providências. Fase: Votar (1ª Votação) Ação: Aprovado Complemento: Projeto de Lei aprovado em 1ª discussão e votação na 7ª Sessão Ordinária do dia 24/03/2026. Observação:
Ordem: 5 PROJETO DE LEI N° 76 /2026 Nº Processo: 3012/2026 Data: 11/03/2026 13:22:06 Autor: PODER EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis Municipais nº 4.420, de 2025 e n° 4.421, de 2025, autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos especiais e dá outras providências. Fase: Votar (1ª Votação) Ação: Aprovado Complemento: Projeto de Lei aprovado em 1ª discussão e votação na 7ª Sessão Ordinária do dia 24/03/2026. Observação:
Ordem: 6 PROJETO DE LEI N° 84 /2026 Nº Processo: 3119/2026 Data: 13/03/2026 13:52:45 Autor: PODER EXECUTIVO "Dispõe sobre o Sistema de Parcelamento Incentivado de Dívidas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN de Santana de Parnaíba, no período entre 1º de maio de 2026 a 30 de junho de 2026." Fase: Votar (1ª Votação) Ação: Aprovado Complemento: Projeto de Lei aprovado em 1ª discussão e votação na 7ª Sessão Ordinária do dia 24/03/2026. Observação:

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