Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: Fátima do Social 
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Última atualização: 13/04/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 148/2026
GARANTE AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O DIREITO DE SEREM DISPENSADOS DO USO DO UNIFORME ESCOLAR QUANDO ESTE FOR INCOMPATÍVEL COM SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 4710/2026 Protocolo N°: 4834 ID: 102625 Data: 13/04/2026 15:23:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhado para Analise do Jurídico
Autor(es) da Proposição: Fátima do Social
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 139/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA O DIA DO PROTETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4559/2026 Protocolo N°: 4683 ID: 101035 Data: 10/04/2026 11:01:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fátima do Social
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 137/2026
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, A SEMANA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4531/2026 Protocolo N°: 4654 ID: 102386 Data: 09/04/2026 12:47:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura dos Projetos
Autor(es) da Proposição: Fátima do Social, RICARDO DO PARQUE COLINAS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 136/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "NOVEMBRO NEGRO" E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4530/2026 Protocolo N°: 4653 ID: 102442 Data: 09/04/2026 12:47:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fátima do Social
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 40/2026
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CUIDADOS COM O CÃO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2580/2026 Protocolo N°: 2691 ID: 100315 Data: 02/03/2026 14:27:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fátima do Social, JOÃO GALHARDI, Leo da Educação
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 37/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO FACULTATIVA DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA EM VIAS PÚBLICAS E DE PLACAS INFORMATIVAS EM RESIDÊNCIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DE RUÍDOS EXCESSIVOS E A PROMOÇÃO DO RESPEITO E DA INCLUSÃO.
Processo N°: 2555/2026 Protocolo N°: 2666 ID: 100294 Data: 02/03/2026 12:26:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fátima do Social
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 36/2026
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TIREOIDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2537/2026 Protocolo N°: 2648 ID: 100381 Data: 02/03/2026 11:22:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Comissões
Autor(es) da Proposição: Fátima do Social
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21/2026
ESTE PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ENTRE PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2071/2026 Protocolo N°: 2173 ID: 99883 Data: 25/02/2026 11:00:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fátima do Social
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 19/2026
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARANAÍBA O PROGRAMA DE COLETA DOMICILIAR DE ENTULHOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1965/2026 Protocolo N°: 2061 ID: 99757 Data: 19/02/2026 18:34:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Parecer Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Fátima do Social
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 659/2025
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LIXEIRAS INTELIGENTES COM SENSORES DE ENCHIMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 18859/2025 Protocolo N°: 1288 ID: 97177 Data: 25/11/2025 13:11:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fátima do Social
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