Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: Janetinha Freitas 
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Última atualização: 24/09/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 349/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.304, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE PARA GESTANTES”, PARA ASSEGURAR O CUSTEIO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE ÀS MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA COM RECÉM-NASCIDOS INTERNADOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) NEONATAL OU UNIDADES DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS (UCI).
Processo N°: 12493/2026 Protocolo N°: 12936 ID: 110930 Data: 24/09/2026 10:02:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Janetinha Freitas
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 348/2026
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, O “DIA MUNICIPAL DO COROINHA E DO ACÓLITO”.
Processo N°: 12353/2026 Protocolo N°: 12796 ID: 110791 Data: 22/09/2026 10:57:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Comissões
Autor(es) da Proposição: Janetinha Freitas
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 345/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.300, DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA MÃE PARNAIBANA, PARA ASSEGURAR O CUSTEIO DE TRANSPORTE PÚBLICO OU AUXÍLIO-DESLOCAMENTO ÀS MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA COM RECÉM-NASCIDOS INTERNADOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) NEONATAL OU UNIDADES DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS (UCI).
Processo N°: 12135/2026 Protocolo N°: 12571 ID: 110556 Data: 16/09/2026 15:21:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: Janetinha Freitas
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 335/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 11353/2026 Protocolo N°: 11677 ID: 109632 Data: 31/08/2026 16:38:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Comissões
Autor(es) da Proposição: Janetinha Freitas
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 312/2026
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MISOFONIA”.
Processo N°: 9949/2026 Protocolo N°: 10175 ID: 108110 Data: 30/07/2026 14:57:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Janetinha Freitas
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 311/2026
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MISOFONIA”.
Processo N°: 9907/2026 Protocolo N°: 10127 ID: 108062 Data: 29/07/2026 14:50:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: Janetinha Freitas
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 309/2026
INSTITUI O "PROGRAMA REINTEGRA SANTANA DE PARNAÍBA 40+ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 9823/2026 Protocolo N°: 10044 ID: 107981 Data: 28/07/2026 14:50:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: Janetinha Freitas
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 282/2026
PROJETO DE LEI INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 8392/2026 Protocolo N°: 8567 ID: 106474 Data: 17/06/2026 14:25:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Comissões
Autor(es) da Proposição: Janetinha Freitas
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 223/2026
INSTITUI O PROGRAMA “PROTETORES MIRINS DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 6901/2026 Protocolo N°: 7046 ID: 104897 Data: 20/05/2026 14:50:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: Janetinha Freitas
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 222/2026
INSTITUI O PROGRAMA “PROTETORES MIRINS DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 6899/2026 Protocolo N°: 7044 ID: 104898 Data: 20/05/2026 14:40:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Janetinha Freitas
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