PROCESSO - 9949/2026
PROJETO DE LEI - 312/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI - 312/2026 30/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/07/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Legislativo - PL nº 312/2026 - favorável 05/08/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2026
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Favorável 10/08/2026
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente - Parecer CSECTMA 14/09/2026

PROCESSO - 9949/2026
PROJETO DE LEI - 312/2026

ASSINATURAS (1)

Jeanette Costa de Freitas
Assinado eletronicamente em: 30/07/2026 14:57:21