PROCESSO - 12353/2026
PROJETO DE LEI - 348/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 348/2026 22/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/09/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Legislativo - PL nº 348/2026 - favorável 30/09/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Favorável PL 348-2026 01/10/2026

PROCESSO - 12353/2026
PROJETO DE LEI - 348/2026

ASSINATURAS (1)

Jeanette Costa de Freitas
Assinado eletronicamente em: 22/09/2026 10:56:59