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Última atualização: 14/10/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 369/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OUTRAS CONDIÇÕES DO NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO, AUTONOMIA, PROTEÇÃO, DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE DE VIDA.
Processo N°: 13379/2026 Protocolo N°: 13892 ID: 111902 Data: 14/10/2026 11:56:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 368/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, AMPARO E INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO FAMILIAR OU VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13367/2026 Protocolo N°: 13879 ID: 111879 Data: 14/10/2026 10:52:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fátima do Social
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 367/2026
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13280/2026 Protocolo N°: 13785 ID: 111797 Data: 09/10/2026 15:49:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: RICARDO DO PARQUE COLINAS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 366/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O REFORÇO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO E DA SEGURANÇA DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13270/2026 Protocolo N°: 13775 ID: 111784 Data: 09/10/2026 11:43:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 55/2026
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 746/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR 1º SECRETÁRIO GABRIEL OLIANI. REFERE-SE À SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS ACERCA DAS INFILTRAÇÕES, VAZAMENTOS E INGRESSO DE ÁGUA NAS DEPENDÊNCIAS DO COLÉGIO MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM SÃO LUÍS. ENCAMINHA O OFÍCIO Nº 268/2026 COM ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ONDE CONSTAM AS INFORMAÇÕES PLEITEADAS.
Processo N°: 11368/2026 Protocolo N°: 13732 ID: 111742 Data: 08/10/2026 15:33:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
REQUERIMENTO n° 979/2026
REQUEREMOS À MESA, OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, RESPEITADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, QUE SEJA OFICIADO O PODER EXECUTIVO PARA ESCLARECER QUANTO A VALORES REAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO NA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA YOJIRO TAKAOKA NO BAIRRO DE ALPHAVILLE, MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 13224/2026 Protocolo N°: 13723 ID: 111720 Data: 08/10/2026 14:59:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI, Fátima do Social, GABRIEL OLIANI, KADU DA FARMÁCIA, RICARDO DO PARQUE COLINAS, Ronaldinho RD, ZAQUEU
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PROCESSO
REQUERIMENTO n° 978/2026
REQUEREMOS À MESA, OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, RESPEITADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, QUE SEJA OFICIADO O PODER EXECUTIVO PARA ESCLARECIMENTO E PROJETO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL BELA VISTA BAIRRO TANQUINHO, MUNICÍPIO SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 13223/2026 Protocolo N°: 13722 ID: 111723 Data: 08/10/2026 14:59:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI, Fátima do Social, GABRIEL OLIANI, KADU DA FARMÁCIA, RICARDO DO PARQUE COLINAS, Ronaldinho RD, ZAQUEU
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 9222/2026
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR ELVIS LEONARDO CEZAR, QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS VISANDO À INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER (DDM), LOCALIZADA NA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO, Nº 21, NO BAIRRO JARDIM ANHEMBI.
Processo N°: 13221/2026 Protocolo N°: 13720 ID: 111732 Data: 08/10/2026 14:56:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Finalizado/Arquivado
Autor(es) da Proposição: VAGUINHO
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 9221/2026
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR ELVIS LEONARDO CEZAR, QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL, SITUADA NA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO, Nº 21, BAIRRO JARDIM ANHEMBI, NESTE MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS POLICIAIS E ESTRUTURA MAIS ADEQUADA PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.
Processo N°: 13220/2026 Protocolo N°: 13719 ID: 111730 Data: 08/10/2026 14:51:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Finalizado/Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sabrina Colela
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 9220/2026
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR ELVIS LEONARDO CEZAR, QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E CONTINUADO ÀS PESSOAS ADULTAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ALTAS NECESSIDADES DE SUPORTE, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO ERA OU ESTRUTURAÇÃO DE OUTRO SERVIÇO ADEQUADO, MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 13218/2026 Protocolo N°: 13717 ID: 111728 Data: 08/10/2026 14:48:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Finalizado/Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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