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Última atualização: 13/04/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 148/2026
GARANTE AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O DIREITO DE SEREM DISPENSADOS DO USO DO UNIFORME ESCOLAR QUANDO ESTE FOR INCOMPATÍVEL COM SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 4710/2026 Protocolo N°: 4834 ID: 102625 Data: 13/04/2026 15:23:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhado para Analise do Jurídico
Autor(es) da Proposição: Fátima do Social
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 147/2026
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, POLÍTICA DE INSERÇÃO DE QR CODE (CÓDIGO BIDIMENSIONAL), NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, QUE CONTENHAM NOMES DE PESSOAS HOMENAGEADAS NA DENOMINAÇÃO OFICIAL.
Processo N°: 4679/2026 Protocolo N°: 4803 ID: 102595 Data: 13/04/2026 11:04:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: Janetinha Freitas
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 146/2026
ALTERA A TABELA 4 DO ANEXO I DA LEI Nº 3.117, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DE PARNAÍBA PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DO CARGO DE EDUCADOR ESPORTIVO.
Processo N°: 4611/2026 Protocolo N°: 4735 ID: 102527 Data: 10/04/2026 13:44:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votar (1ª Votação) - Urgência Especial
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 145/2026
INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA CAIPIRA DE SANTANA DE PARNAÍBA E O INTEGRA AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 4607/2026 Protocolo N°: 4731 ID: 102523 Data: 10/04/2026 13:39:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votar (Única) - Urgência Especial
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 144/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - ALDIR BLANC.
Processo N°: 4603/2026 Protocolo N°: 4727 ID: 102519 Data: 10/04/2026 13:32:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votar (1ª Votação) - Urgência Especial
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 143/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - CASAS POPULARES.
Processo N°: 4600/2026 Protocolo N°: 4724 ID: 102516 Data: 10/04/2026 13:27:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votar (1ª Votação) - Urgência Especial
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 142/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 4596/2026 Protocolo N°: 4720 ID: 102512 Data: 10/04/2026 13:22:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votar (1ª Votação) - Urgência Especial
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 141/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.420, DE 2025 E N° 4.421, DE 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4594/2026 Protocolo N°: 4718 ID: 102510 Data: 10/04/2026 13:19:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votar (1ª Votação) - Urgência Especial
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 140/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Processo N°: 4593/2026 Protocolo N°: 4717 ID: 102509 Data: 10/04/2026 13:16:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votar (1ª Votação) - Urgência Especial
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 139/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA O DIA DO PROTETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4559/2026 Protocolo N°: 4683 ID: 101035 Data: 10/04/2026 11:01:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fátima do Social
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