PROCESSO - 13128/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO - 3/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE RESOLUÇÃO - 3/2026 07/10/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/10/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/10/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2026
- 6 - Incluir Parecer da Urgência Especial
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Legislativo - PREs. nº 3/2026 - favorável 09/10/2026
- 7 - Nomear Relator de Urgência Especial
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2026
- 8 - Incluir Parecer da Urgência Especial
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2026
- 9 - Votar Urgência Especial
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2026
- 10 - Votar (Única) - Urgência Especial
- 11 - Promulgar Resolução
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026
  - 11.2 - Resolução - Resolução 14/10/2026
- 12 - Aguardando Publicação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2026

PROCESSO - 13128/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO - 3/2026

ASSINATURAS (5)

José Hugo da Silva
Assinado eletronicamente em: 07/10/2026 11:38:37
Nelci Aparecida de Freitas Santos
Assinado eletronicamente em: 07/10/2026 11:53:00
Gabriel Silva Oliani
Assinado eletronicamente em: 07/10/2026 12:49:30
Emerson Furtado Nogueira de Souza
Assinado eletronicamente em: 07/10/2026 13:39:53
Josildo Ribeiro da Silva
Assinado eletronicamente em: 07/10/2026 15:02:28