Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 14/01/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 683/2025
REVOGA A LEI N° 4.447, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Processo N°: 19303/2025 Protocolo N°: 1745 ID: 97651 Data: 22/12/2025 17:05:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura dos Projetos
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 682/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.955, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
Processo N°: 19301/2025 Protocolo N°: 1743 ID: 97648 Data: 15/12/2025 14:09:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 681/2025
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 19300/2025 Protocolo N°: 1742 ID: 97647 Data: 15/12/2025 14:06:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 680/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, DO PROGRAMA CHEQUE-PARNAÍBA, E ALTERA A LEI Nº 3.237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
Processo N°: 19298/2025 Protocolo N°: 1740 ID: 97645 Data: 05/12/2025 15:36:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Retorno
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 679/2025
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA GARANTIA DA DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NÃO INSTITUÍDAS EM PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO EXECUTADOS EM DESACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.
Processo N°: 19297/2025 Protocolo N°: 1739 ID: 97644 Data: 05/12/2025 15:28:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Retorno
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 678/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.275, DE 21 DE JUNHO DE 2013.
Processo N°: 19296/2025 Protocolo N°: 1738 ID: 97643 Data: 05/12/2025 15:26:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Retorno
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 677/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DENOMINADAS “PIPÓDROMOS”, DESTINADAS À PRÁTICA SEGURA DE EMPINAR PIPAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19262/2025 Protocolo N°: 1704 ID: 97603 Data: 05/12/2025 12:32:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUCIANO ALMEIDA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 676/2025
INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA ANIMAL, DESTINADO AO ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE CÃES E GATOS RESGATADOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19233/2025 Protocolo N°: 1675 ID: 97580 Data: 05/12/2025 10:06:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 675/2025
INSTITUI O PROGRAMA “CONDOMÍNIO AMIGO DA SUSTENTABILIDADE” NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19231/2025 Protocolo N°: 1673 ID: 97578 Data: 05/12/2025 10:04:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 674/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE CABEAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES, INTERNET, TV A CABO E SIMILARES EM TODO O PERÍMETRO URBANO DE SANTANA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19227/2025 Protocolo N°: 1669 ID: 97575 Data: 05/12/2025 09:20:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sabrina Colela
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