Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: PODER EXECUTIVO 
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Última atualização: 10/04/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 146/2026
ALTERA A TABELA 4 DO ANEXO I DA LEI Nº 3.117, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DE PARNAÍBA PARA AMPLIAR A QUANTIDADE DO CARGO DE EDUCADOR ESPORTIVO.
Processo N°: 4611/2026 Protocolo N°: 4735 ID: 102527 Data: 10/04/2026 13:44:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Autográfo de Lei
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 145/2026
INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA CAIPIRA DE SANTANA DE PARNAÍBA E O INTEGRA AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 4607/2026 Protocolo N°: 4731 ID: 102523 Data: 10/04/2026 13:39:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Autográfo de Lei
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 144/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES - ALDIR BLANC.
Processo N°: 4603/2026 Protocolo N°: 4727 ID: 102519 Data: 10/04/2026 13:32:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Autográfo de Lei
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 143/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - CASAS POPULARES.
Processo N°: 4600/2026 Protocolo N°: 4724 ID: 102516 Data: 10/04/2026 13:27:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Autográfo de Lei
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 142/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 4596/2026 Protocolo N°: 4720 ID: 102512 Data: 10/04/2026 13:22:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Autográfo de Lei
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 141/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.420, DE 2025 E N° 4.421, DE 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4594/2026 Protocolo N°: 4718 ID: 102510 Data: 10/04/2026 13:19:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Autográfo de Lei
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 140/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Processo N°: 4593/2026 Protocolo N°: 4717 ID: 102509 Data: 10/04/2026 13:16:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Autográfo de Lei
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 132/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 4.420, DE 2025 E N° 4.421, DE 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4370/2026 Protocolo N°: 4493 ID: 102281 Data: 07/04/2026 17:56:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Retorno
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 117/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.695, DE 24 DE MAIO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL PELO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROTEÇÃO MUNICIPAL PREVENTIVA - RETPMP, AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 3889/2026 Protocolo N°: 4010 ID: 101779 Data: 27/03/2026 13:43:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 110/2026
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 3676/2026 Protocolo N°: 3797 ID: 101565 Data: 24/03/2026 16:16:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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