PROCESSO - 12636/2026
PROJETO DE LEI - 352/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 352/2026 28/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/09/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Legislativo - PL nº 352/2026 - contrário 09/10/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2026
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável 09/10/2026
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Parecer 09/10/2026
- 10 - Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2026
- 11 - Votar (1ª Votação)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026
  - 11.2 - Relatório de Votação - Votação do PL 14/10/2026
- 12 - Votar 2ª Votação Extraordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026
  - 12.2 - Relatório de Votação - Votação extraordinária 14/10/2026
- 13 - Elaborar Autográfo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2026
  - 13.2 - Autógrafo da Lei - Autógrafo de Lei 14/10/2026

PROCESSO - 12636/2026
PROJETO DE LEI - 352/2026

ASSINATURAS (1)

Arnaldo Sales
Assinado eletronicamente em: 28/09/2026 08:31:17