Resposta ao Requerimento nº738/2026 de autoria do Vereador Luciano Almeida, referente providências necessárias para a manutenção e o pleno funcionamento dos serviços de atendimento pelos números 199 e 153, informa que os números tridígitos, como o 153 (Guarda Civil Metropolitana), correspondem a canais de acesso a Serviços de Utilidade Pública (SUP) e de emergência, por meio dos quais órgãos públicos realizam o atendimento à população. A viabilização de tais números depende da contratação de prestadora de telecomunicações pela instituição responsável pelo serviço.(...)À prestadora contratada caberá a ativação do número, a configuração do encaminhamento das chamadas e a interação com as demais operadoras , quando necessário, para garantir o correto funcionamento do serviço. No que se refere ao SUP 199 da Defesa Civil , cumpre registrar que, a ativação está com data prevista para o dia 05/10/2026.
ANATEL;
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