Data de apresentação 28/08/2026 14:25:38
 N° Processo 11278/2026
 N° Protocolo 11597/2026
 ID 109546
 Ementa

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, respeitadas as formalidades legais, que seja oficiada à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, para que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção e o pleno funcionamento dos serviços de atendimento pelos números 199 e 153.

 Autoria

LUCIANO ALMEIDA;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/09/2026 12:10:15RECD 384/2026 - RECEBIDOS DE DIVERSOS
ANATEL

Anexos da Tramitação