PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 29/2026
OFÍCIO Nº 117/2026 – GP ENCAMINHA A CÓPIA DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: DECRETO Nº 5.407, DE 03/07/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 5.408, DE 07/07/2026 DISPÕE SOBRE ATIVIDADES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS, PROPAGANDA ELEITORAL E CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DO ANO DE 2026, E REVOGA ATO NORMATIVO.

Processo N°: 9326/2026 Protocolo N°: 9538 ID: 107457 Data: 14/07/2026 14:21:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 26/2026
OFÍCIO Nº 114/2026 – GP ENCAMINHA A CÓPIA DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: LEI Nº 4.504, DE 3 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA EXPRESSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, VOLTADO AO INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA URBANA ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ZAQUEU LEI Nº 4.505, DE 3 DE JUNHO DE 2026 CRIA O SELO ACADEMIA PARCEIRA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO GALHARDI LEI Nº 4.506, DE 17 DE JUNHO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.600, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004. LEI Nº 4.507, DE 17 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI O CONCURSO LITERÁRIO MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA COMO AÇÃO DE PROMOÇÃO CULTURAL, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.508, DE 17 DE JUNHO DE 2026 ALTERA DSIPOSITIVO DA LEI Nº 4.186, DE 12 DE ABRIL DE 2023 LEI Nº 4.509, DE 17 DE JUNHO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.615, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL SOCIAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. LEI Nº 4.510, DE 18 DE JUNHO DE 2026 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO SOBRE A SÍNDROME VASOVAGAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E PREVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN GOMES. LEI Nº 4.511, DE 24 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. LEI Nº 4.512, DE 24 DE JUNHO DE 2026 ALTERA DA LEI Nº 4.404, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DENOMINADO UNIPARMA, PARA AMPLIAR O PÚBLICO-ALVO ELEGÍVEL E O PERCENTUAL DE SUBVENÇÃO PELO MUNICÍPIO.

Processo N°: 9239/2026 Protocolo N°: 9435 ID: 107359 Data: 02/07/2026 10:50:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 25/2026
OFÍCIO Nº 114/2026 – GP ENCAMINHA A CÓPIA DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: DECRETO Nº 5.390, DE 03/06/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 5.391, DE 03/06/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 5.392, DE 15/06/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - COMPAACH, BEM COMO SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SEU PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE, PARA O TRIÊNIO DE 2026/2029. DECRETO Nº 5.393, DE 15/06/2026 COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 4 DE OUTUBRO DE 2026, EM PRIMEIRO TURNO, E 25 DE OUTUBRO DE 2026, EM SEGUNDO TURNO, SE HOUVER. DECRETO Nº 5.394, DE 16/06/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 5.395, DE 17/06/2026 REESTRUTURA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR, COM REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DAS INSTITUIÇÕES RELACIONADAS AO SEGMENTO DO URBANISMO E REVOGA O DECRETO Nº 5.250, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. DECRETO Nº 5.396, DE 19/06/2026 DEFINE E REGULAMENTA OS SERVIÇOS AMBIENTAIS E OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E LEGAIS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA REFLORESTAR, NOS TERMOS DA LEI 4.288, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024. DECRETO Nº 5.397, DE 19/06/2026 ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 5.366, DE 5 DE MAIO DE 2026. DECRETO Nº 5.398, DE 19/06/2026 INCLUI DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 4.098, DE 19 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 3.615, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL SOCIAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. DECRETO Nº 5.399, DE 22/06/2026 ALTERA O DECRETO Nº 4.651, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO JARDIM PARNAÍBA - SANTANA DE PARNAÍBA. DECRETO Nº 5.400, DE 24/06/2026 DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO FACILITA SP, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS MUNICIPAL E ESTADUAL E CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO MUNICIPAL DE RISCO DE ATIVIDADES. DECRETO Nº 5.401, DE 24/06/2026 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 5.402, DE 26/06/2026 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 EM QUE OCORRERÁ JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA SEGUNDA FASE DA COPA DO MUNDO DA FIFA DE 2026.

Processo N°: 9238/2026 Protocolo N°: 9434 ID: 107358 Data: 02/07/2026 10:46:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROJETO DE LEI n° 294/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.930, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÔS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS REMOVIDOS OU ABANDONADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS EM VIA PÚBLICA E OS RECOLHIDOS EM RAZÃO DE FISCALIZAÇÃO PROMOVIDA PELO PODER PÚBLICO

Processo N°: 8593/2026 Protocolo N°: 8775 ID: 106688 Data: 22/06/2026 08:17:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 24/2026
OFÍCIO Nº 113/2026 – GP ENCAMINHA A CÓPIA DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: DECRETO Nº 5.383, DE 22/05/2026 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS E ISS POR ESTIMATIVA PREVISTOS NA LEI Nº 899, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, NA LEI N° 1.757, DE 14 DE JANEIRO DE 1993, E REVOGA O DECRETO Nº 4.386, DE 19 DE JUNHO DE 2020. DECRETO Nº 5.384, DE 27/05/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº4.502, DE 27 DE MAIO DE 2026. DECRETO Nº 5.385, DE 22/05/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEI/CIDADES COMO MEIO ELETRÔNICO PARA A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A COMUNICAÇÃO ENTRE ENTES DA FEDERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 5.386, DE 28/05/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. LEI Nº 4.499, DE 25 DE MAIO DE 2026 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO VAGA ESPECIAL NÃO É PRIVILÉGIO, É DIREITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LÍDER DO GOVERNO ADALTO PESSOA. LEI Nº 4.500, DE 27 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 4.501, DE 27 DE MAIO DE 2026 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº3.275, DE 21 DE JUNHO DE 2013. LEI Nº 4.502, DE 27 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. LEI Nº 4.503, DE 27 DE MAIO DE 2026 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA

Processo N°: 8557/2026 Protocolo N°: 8737 ID: 106647 Data: 19/06/2026 11:57:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROJETO DE LEI n° 291/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Processo N°: 8555/2026 Protocolo N°: 8734 ID: 106644 Data: 19/06/2026 11:48:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 23/2026
OFÍCIO Nº110/2026. ENCAMINHA O BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026.

Processo N°: 8536/2026 Protocolo N°: 8713 ID: 106625 Data: 19/06/2026 08:55:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 22/2026
OFÍCIO Nº 109/2026 - GP ENCAMINHA A CÓPIA DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: DECRETO Nº 5.387, DE 29/05/2026 ALTERA O DECRETO Nº 4.651, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO JARDIM PARNAÍBA - SANTANA DE PARNAÍBA. DECRETO Nº 5.388, DE 01/06/2026 CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ETAPA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA PARA A 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. DECRETO Nº 5.389, DE 03/06/2026 NOMEIA OS MEMBROS DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTANA DE PARNAÍBA E REVOGA ATOS NORMATIVOS.

Processo N°: 7956/2026 Protocolo N°: 8118 ID: 106001 Data: 10/06/2026 10:21:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROJETO DE LEI n° 263/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.615, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL SOCIAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

Processo N°: 7789/2026 Protocolo N°: 7945 ID: 105825 Data: 03/06/2026 16:09:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROJETO DE LEI n° 262/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.186, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Processo N°: 7788/2026 Protocolo N°: 7944 ID: 105824 Data: 03/06/2026 16:03:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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