PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

PROJETO DE LEI n° 32/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Processo N°: 2452/2026 Protocolo N°: 2563 ID: 100289 Data: 27/02/2026 11:13:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação de Urgência Especial

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

PROJETO DE LEI n° 31/2026
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.719, DE 20 DE ABRIL DE 2006.

Processo N°: 2450/2026 Protocolo N°: 2561 ID: 100286 Data: 27/02/2026 11:08:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação de Urgência Especial

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 5/2026
OFÍCIO Nº 014/2026 - GP ENCAMINHA A CÓPIA DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: DECRETO Nº 5.312, DE 05/02/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PEÇA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO INTERCEPTOR DO ESGOTOS 5 RAMOS OESTE COMPLEMENTAR, INTEGRANTE DO SISITEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. DECRETO Nº 5.313, DE 05/02/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO INTERCEPTOR DO ESGOTOS 5 RAMOS OESTE COMPLEMENTAR, INTEGRANTE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. DECRETO Nº 5.314, DE 05/02/2026 APROVA O REGIMENTO INTERNO PARA A ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL, ARQUITETÔNICO, CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - COMPAACH, PREVISTO NO INCISO X DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 10 DE JUNHO DE 2002, PARA O BIÊNCIO 2026/2028. DECRETO Nº 5.315, DE 05/02/2026 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA ATOS NORMATIVOS. DECRETO Nº 5.316, DE 05/02/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.288,DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE NOMEOU OS MEBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA. DECRETO Nº 5.317, DE 05/02/2026 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO ABONO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.840, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007. DECRETO Nº 5.318, DE 06/02/2026 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA OPERAÇÃO CHUVAS DE VERÃO NO MUNICÍPIO, COM FOCO NA PREVENÇÃO ÀS OCORRÊNCIAS DE DESASTRES RELACIONADOS ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

Processo N°: 1645/2026 Protocolo N°: 1741 ID: 99436 Data: 12/02/2026 11:48:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

PROJETO DE LEI n° 11/2026
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÍVIDAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DE SANTANA DE PARNAÍBA, NO PERÍODO ENTRE 1º DE MARÇO DE 2026 A 30 DE ABRIL DE 2026.

Processo N°: 1228/2026 Protocolo N°: 1324 ID: 99014 Data: 06/02/2026 14:39:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Retorno

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

PROJETO DE LEI n° 10/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.954, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.

Processo N°: 1225/2026 Protocolo N°: 1321 ID: 99011 Data: 06/02/2026 14:35:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Retorno

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 4/2026
OFÍCIO Nº 012/2026 - GP ENCAMINHA A CÓPIA DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: DECRETO Nº 5.303, DE 12/01/2026; DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 5.304, DE 14/01/2026; ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITAS E PREFEITOS AMIGOS DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E REVOGA O DECRETO Nº 4.884, DE 24 DE MAIO DE 2023. DECRETO Nº 5.305, DE 14/01/2026; DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O ANO DE 2026, E REVOGA O DECRETO Nº 5.300, DE 9 DE JANEIRO DE 2026. DECRETO Nº 5.306, DE 14/01/2026; DISPÕE SOBRE AS REGRAS ESPECÍFICAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO APLICÁVEIS À ZONA ZEIS CDHU - VILA ESPERANÇA. DECRETO Nº 5.307, DE 15/01/2026; INSTITUI O PROGRAMA " ALÔ, MULHER PARNAIBANA!" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS CELULARES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA MODALIDADE PATRIMONIAL E ÀS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, A SEREM SELECIONADAS MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 76, INCISO II, ALÍNEA "A", DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 5.308, DE 16/01/2026; ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 5.226,DE 14 DE JULHO DE 2025 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOCALIZADA NO SÍTIO JAGUARI, SANTANA DE PARNAÍBA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 5.309, DE 27/01/2026; DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 5.310, DE 30/01/2026; APROVA O REGULAMENTO DO PRÊMIO MULHER INSPIRAÇÃO DE SANTANA DE PARNAÍBA E REVOGA ATO NORMATIVO. DECRETO Nº 5.311, DE 30/01/2026. ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 4.958, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, PARA ATUALIZAR O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SAICA) DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MOINHO DE VENTO.

Processo N°: 1166/2026 Protocolo N°: 1262 ID: 98952 Data: 06/02/2026 11:19:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

RECEBIDOS DO EXECUTIVO n° 3/2026
OFÍCIO Nº 106/2025 - GP ENCAMINHA A CÓPIA DOS SEGUINTES ATOS OFICIAIS: DECRETO Nº 5.296, DE 17/12/2025 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 5.297, DE 22/12/2025 REGULAMENTA A EXECUÇÃO DA LEI Nº 4.447, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 REFERE-SE À CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. LEI Nº 4.452, DE 22/12/2025 CRIA O PROGRAMA CAMINHO TURÍSTICO CULTURAL NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE SANTANA DE PARNAÍBA PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA SABRINA COLELA PRIETO (SABRINA COLELA) LEI Nº 4.453, DE 22/12/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA VICE-PRESIDENTE NELCI APARECIDA DE FREITAS SANTOS (ENFERMEIRA NELCI).

Processo N°: 21/2026 Protocolo N°: 109 ID: 97762 Data: 23/01/2026 15:03:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROJETO DE LEI n° 683/2025
REVOGA A LEI N° 4.447, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

Processo N°: 19303/2025 Protocolo N°: 1745 ID: 97651 Data: 22/12/2025 17:05:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Retorno

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROJETO DE LEI n° 682/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.955, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

Processo N°: 19301/2025 Protocolo N°: 1743 ID: 97648 Data: 15/12/2025 14:09:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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PROCESSO

PROJETO DE LEI n° 681/2025
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Processo N°: 19300/2025 Protocolo N°: 1742 ID: 97647 Data: 15/12/2025 14:06:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivo

Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO

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