PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - SP: Produção Legislativa

Sessão:7 Realizada em: 24/03/2026 Legislatura: 31 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 PROJETO DE LEI N° 93 /2026 Nº Processo: 3342/2026 Data: 18/03/2026 12:41:15 Autor: PODER EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis Municipais nº 4.420, de 2025 e nº 4.421, de 2025, autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito especial, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 PROJETO DE LEI N° 106 /2026 Nº Processo: 3526/2026 Data: 20/03/2026 11:50:27 Autor: PODER EXECUTIVO Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.117, de 25 de maio de 2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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