| Recebimento: 03/09/2026 10:05:48 |
Fase: Aguardar Retorno |
Setor:Procuradoria Jurídica |
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2026 08:35:28 |
Fase: Elaborar Autográfo de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/09/2026 10:05:39 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado dia 03 de setembro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Lei 200/2026 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 02/09/2026 09:27:30 |
Fase: Votar (Única) |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 02/09/2026 09:38:21 |
Ação: Enviar para Autógrafo
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em única discussão e votação na 25 ª Sessão Ordinária do dia 01 de Setembro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 237/2026 - PROJETO DE LEI: 328/2026
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| Recebimento: 28/08/2026 11:53:46 |
Fase: Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 28/08/2026 11:59:40 |
Ação: Votação Única
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2026 11:11:57 |
Fase: Encaminhar Para Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/08/2026 11:40:09 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para Parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2026 09:20:59 |
Fase: Leitura dos Projetos |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 19/08/2026 09:22:11 |
Ação: Sem Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei foi lido na 23ª Sessão Ordinária do dia 18/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2026 14:50:08 |
Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/08/2026 15:07:23 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2026 13:52:59 |
Fase: Recebimento |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 14/08/2026 13:53:22 |
Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2026 13:15:14 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 14/08/2026 13:15:14 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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