PROCESSO - 10603/2026
PROJETO DE LEI - 328/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 328/2026 14/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/08/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Legislativo - PARECER FAVORÁVEL 20/08/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2026
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável 27/08/2026
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer PL 328 28/08/2026
- 10 - Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2026
- 11 - Votar (Única)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
  - 11.2 - Relatório de Votação - PROJETO DE LEI: 328/2026 02/09/2026
- 12 - Elaborar Autográfo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2026
  - 12.2 - Autógrafo da Lei - Autógrafo de Lei 03/09/2026

PROCESSO - 10603/2026
PROJETO DE LEI - 328/2026

ASSINATURAS (1)

Arnaldo Sales
Assinado eletronicamente em: 14/08/2026 13:15:16