EmentaResposta ao Requerimento nº 638/2026 de autoria dos Vereadores 1º Secretário Gabriel Oliani, Fátima do Social, 2º Secretário Kadu da Farmácia, Ricardo do Parque Colinas e Zaqueu, subscrito pelos Vereadores: Vice-Presidente Enfermeira Nelci, Tesoureiro Josildo Ribeiro, Ronaldinho Rd e Sabrina Colela, informa que:
Os fatos foram devidamente esclarecidos no âmbito das atribuições da Administração Municipal, tendo a direção da unidade escolar realizado todos os procedimentos administrativos cabíveis. Assim como procedeu à verificação e à análise dos documentos apresentados, adotando, após a devida apuração, as sanções administrativas pertinentes e compatíveis com as conclusões obtidas no referido procedimento. Registre-se, ainda, que o Município adota, de forma permanente, sistema de videomonitoramento nas unidades de creche e de educação infantil, como medida de proteção, prevenção e cuidado.
A unidade escolar dispõe de sistema de videomonitoramento instalado nos espaços mencionados. Contudo, à época da ocorrência, não havia conhecimento de que o sistema apresentava falha no armazenamento das imagens, circunstância que somente foi constatada posteriormente.
O incidente ocorreu no interior da sala de aula, sendo a câmera instalada nesse ambiente o único equipamento com possibilidade de registrar o momento da ocorrência. Embora os equipamentos estivessem em funcionamento, constatou-se, somente quando a equipe escolar realizou a consulta às imagens para os devidos esclarecimentos junto à família, a existência de falha técnica no sistema de armazenamento das gravações.
A falha constatada consistiu na ausência de armazenamento das gravações pelo sistema de videomonitoramento da unidade escolar. Embora os equipamentos estivessem em funcionamento, as imagens captadas não estavam sendo registradas e disponibilizadas para consulta posterior.
Não havia conhecimento prévio, por parte da direção da unidade escolar, da Secretaria Municipal de Educação ou de outros setores da Prefeitura, acerca da falha no armazenamento das gravações. Da mesma forma, não foram identificados chamados, comunicações ou ordens de serviço anteriores relacionados a essa irregularidade.
O sistema de videomonitoramento da unidade escolar é composto, em parte, por equipamentos adquiridos com recursos da Associação de Pais e Mestres (APM). A responsabilidade pela adoção das providências destinadas à manutenção desses equipamentos compete à gestão da unidade escolar, mediante submissão da demanda à apreciação e deliberação do colegiado da APM, observada a disponibilidade financeira da Associação. Quanto às últimas manutenções preventiva e corretiva, não há informação documental que permita indicar, com precisão, as respectivas datas.
Foi instaurado procedimento administrativo para a devida apuração dos atos, com a adoção das providências e etapas previstas na regulamentação vigente do Município. Quanto ao Conselho Tutelar, a família informou ter procurado o referido órgão. Contudo, até o presente momento. Secretaria não foi formalmente cientificada acerca de eventual atendimento ou encaminhamento realizado pelo Conselho Tutelar.
A Secretaria de Educação está adotando as providências necessárias para viabilizar a integração das câmeras instaladas nas unidades escolares, adquiridas com recursos próprios, a um sistema integrado de monitoramento, com o objetivo de aprimorar acompanhamento do funcionamento dos equipamentos e otimizar os procedimentos de manutenção periódica.
Conforme já citado nas questões anteriores, as câmeras instaladas nas unidades escolares foram adquiridas com recursos próprios das respectivas Associações de Pais e Mestres (APMs). Assim, eventuais ações de manutenção, revisão ou adequação dos sistemas de videomonitoramento são deliberadas e realizadas no âmbito de cada unidade escolar.
Existe estudo e planejamento para a integração das câmeras ao Sistema Smart Santana.