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Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - SP
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Tipo:
PROJETO DE LEI
Autor:
ZAQUEU
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Última atualização: 27/02/2026
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PROJETO DE LEI n° 34/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECOMPENSA FINANCEIRA PARA DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2466/2026
Protocolo N°:
2577
ID:
100303
Data:
27/02/2026 13:27:06
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição:
ZAQUEU
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 29/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À VIDA DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2436/2026
Protocolo N°:
2547
ID:
100272
Data:
27/02/2026 09:40:23
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição:
ZAQUEU
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16/2026
INSTITUI AUTORIZAÇÃO PARA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM JAZIGOS FAMILIARES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1720/2026
Protocolo N°:
1816
ID:
99512
Data:
12/02/2026 14:38:50
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição:
ZAQUEU
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR SOCIAL, GARANTINDO O FORNECIMENTO GRATUITO DE ATÉ 200 KWH MENSAIS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, POR MEIO DA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1698/2026
Protocolo N°:
1794
ID:
99499
Data:
12/02/2026 14:11:48
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição:
ZAQUEU
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 9/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE MOTORES DE SUCÇÃO EM PISCINAS DE USO COLETIVO DURANTE O PERÍODO DE UTILIZAÇÃO PELOS USUÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1088/2026
Protocolo N°:
1184
ID:
98864
Data:
05/02/2026 13:50:59
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Emitir Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição:
ZAQUEU
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 672/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ANTES DO HIDRÔMETRO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
19156/2025
Protocolo N°:
1591
ID:
97497
Data:
04/12/2025 11:13:24
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição:
ZAQUEU
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 664/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
18918/2025
Protocolo N°:
1347
ID:
97078
Data:
26/11/2025 16:07:44
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição:
ZAQUEU
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 663/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO OU REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS CEDIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
18916/2025
Protocolo N°:
1345
ID:
97236
Data:
26/11/2025 15:56:11
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição:
ZAQUEU
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 662/2025
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL CHÁCARA DAS GARÇAS, NO BAIRRO CHÁCARA DAS GARÇAS PASSA A DENOMINAR-SE COLÉGIO MUNICIPAL ABELARDO PINHEIRO TORRES.
Processo N°:
18909/2025
Protocolo N°:
1338
ID:
97227
Data:
26/11/2025 14:48:52
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Comissões
Autor(es) da Proposição:
ZAQUEU
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 630/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ARTISTA LOCAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
18306/2025
Protocolo N°:
711
ID:
96584
Data:
12/11/2025 12:01:29
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Parecer Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição:
ZAQUEU
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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