Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VAGUINHO 
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Última atualização: 06/01/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 599/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONDUÇÃO DE BICICLETAS MOTORIZADAS, ELÉTRICAS OU EQUIPADAS COM MOTORES DE COMBUSTÃO POR MENORES DE 18 ANOS E ESTABELECE REGRAS PARA CIRCULAÇÃO DESSES VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17243/2025 Protocolo N°: ID: 95352 Data: 10/10/2025 14:33:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Manifestar
Autor(es) da Proposição: Leo da Educação, ADALTO PESSOA, ADALTO PESSOA, ENFERMEIRA NELCI, ENFERMEIRA NELCI, Fátima do Social, Fátima do Social, GABRIEL OLIANI, GABRIEL OLIANI, HUGO SILVA, HUGO SILVA, Janetinha Freitas, Janetinha Freitas, JOÃO GALHARDI, JOÃO GALHARDI, JONATHAN GOMES, JONATHAN GOMES, JOSILDO RIBEIRO, JOSILDO RIBEIRO, KADU DA FARMÁCIA, KADU DA FARMÁCIA, LUCIANO ALMEIDA, LUCIANO ALMEIDA, RICARDO DO PARQUE COLINAS, RICARDO DO PARQUE COLINAS, Sabrina Colela, Sabrina Colela, VAGUINHO, VAGUINHO, ZAQUEU, ZAQUEU
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 555/2025
INSTITUI O DIA DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA.
Processo N°: 15858/2025 Protocolo N°: ID: 93893 Data: 11/09/2025 12:23:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Retorno
Autor(es) da Proposição: VAGUINHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 554/2025
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM – TDL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15843/2025 Protocolo N°: ID: 93878 Data: 10/09/2025 17:46:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: VAGUINHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 535/2025
ESTABELECE DIRETRIZES DE RESPONSABILIDADE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 14824/2025 Protocolo N°: ID: 92841 Data: 19/08/2025 15:30:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI, VAGUINHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 407/2025
“AUTORIZA A INSERÇÃO DE CHAVE PIX NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, COM O OBJETIVO DE PERMITIR CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DESTINADA AO AMPARO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 11071/2025 Protocolo N°: ID: 88940 Data: 20/05/2025 17:59:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
Autor(es) da Proposição: VAGUINHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 381/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DESACOMPANHADOS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10107/2025 Protocolo N°: ID: 87919 Data: 29/04/2025 17:35:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI, Fátima do Social, Janetinha Freitas, JONATHAN GOMES, Leo da Educação, VAGUINHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 380/2025
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, O SELO “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS” PARA AQUELAS QUE PRATICAM, DE FORMA CONTÍNUA, ATIVIDADES EM PROL DA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, CRIA O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE RAÇÃO PARA APOIO A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10106/2025 Protocolo N°: ID: 87918 Data: 29/04/2025 17:35:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Manifestação dos Vetos
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI, Fátima do Social, Janetinha Freitas, JONATHAN GOMES, Leo da Educação, VAGUINHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 338/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE” NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9420/2025 Protocolo N°: ID: 87202 Data: 11/04/2025 18:08:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Manifestação dos Vetos
Autor(es) da Proposição: Janetinha Freitas, JOÃO GALHARDI, JONATHAN GOMES, VAGUINHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 337/2025
INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 12 DE AGOSTO, DIA MUNDIAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9419/2025 Protocolo N°: ID: 87201 Data: 11/04/2025 18:08:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres.
Autor(es) da Proposição: Janetinha Freitas, JOÃO GALHARDI, JONATHAN GOMES, VAGUINHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 264/2025
INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “FÉRIAS TURQUESA”, COM O INTUITO DE INFORMAR PARA CONSCIENTIZAR QUANTO AOS PERIGOS DO CEROL, LINHA CHILENA E OUTROS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 7402/2025 Protocolo N°: ID: 85101 Data: 14/03/2025 18:26:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
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