Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: JOÃO GALHARDI 
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Última atualização: 16/04/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 125/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PET FRIENDS (AMIGO DO ANIMAL). EM MERCADOS, BARES, RESTAURANTES E COMÉRCIO EM GERAL. GUARDADA AS DEVIDAS NORMAS SANITÁRIAS.
Processo N°: 4272/2026 Protocolo N°: 4395 ID: 102181 Data: 06/04/2026 14:42:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 63/2026
INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2742/2026 Protocolo N°: 2853 ID: 100591 Data: 04/03/2026 11:31:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 60/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA TUTOR PRESENTE DE INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL.
Processo N°: 2710/2026 Protocolo N°: 2821 ID: 100558 Data: 03/03/2026 14:09:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 59/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA TUTOR PRESENTE DE INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL.
Processo N°: 2707/2026 Protocolo N°: 2818 ID: 100529 Data: 03/03/2026 13:49:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 58/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA RECONHECIMENTO E CADASTRO DE PROTETORES INDEPENDENTES E ORGANIZAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL.
Processo N°: 2706/2026 Protocolo N°: 2817 ID: 100554 Data: 03/03/2026 13:49:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 57/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 2682/2026 Protocolo N°: 2793 ID: 100526 Data: 03/03/2026 12:11:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 56/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E SEGURANÇA DIGITAL.
Processo N°: 2680/2026 Protocolo N°: 2791 ID: 100524 Data: 03/03/2026 12:01:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 55/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 2679/2026 Protocolo N°: 2790 ID: 100521 Data: 03/03/2026 12:01:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 54/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA PRIMEIRO CLIENTE NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2674/2026 Protocolo N°: 2785 ID: 100519 Data: 03/03/2026 11:43:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 53/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL E ATENDIMENTO ELETRÔNICO AO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 2673/2026 Protocolo N°: 2784 ID: 100520 Data: 03/03/2026 11:43:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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