Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: JOÃO GALHARDI 
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Última atualização: 08/01/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 676/2025
INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA ANIMAL, DESTINADO AO ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE CÃES E GATOS RESGATADOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19233/2025 Protocolo N°: 1675 ID: 97580 Data: 05/12/2025 10:06:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 675/2025
INSTITUI O PROGRAMA “CONDOMÍNIO AMIGO DA SUSTENTABILIDADE” NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19231/2025 Protocolo N°: 1673 ID: 97578 Data: 05/12/2025 10:04:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 671/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DO TIPO "BOTÃO DE PÂNICO" PARA PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19151/2025 Protocolo N°: 1586 ID: 97491 Data: 04/12/2025 10:11:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 670/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE TERAPIA LÚDICA PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19136/2025 Protocolo N°: 1568 ID: 97472 Data: 03/12/2025 16:34:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 653/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA PET, QUE INCENTIVA A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS POR MEIO DE AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18762/2025 Protocolo N°: 1191 ID: 97080 Data: 24/11/2025 12:15:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 647/2025
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE COLEIRAS REFLETIVAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA ANIMAIS DE RUA JÁ CASTRADOS NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 18583/2025 Protocolo N°: 996 ID: 96885 Data: 18/11/2025 13:07:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivo
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 646/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO PÓS-CIRÚRGICO EM PROCEDIMENTOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 18581/2025 Protocolo N°: 994 ID: 96883 Data: 18/11/2025 13:05:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 645/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE ESPÉCIES VEGETAIS CONSIDERADAS TÓXICAS OU QUE OFEREÇAM RISCOS FÍSICOS EM ÁREAS PÚBLICAS E DE PASSEIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18476/2025 Protocolo N°: 886 ID: 96775 Data: 17/11/2025 13:14:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 625/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, O DIA DO PROTETOR ANIMAL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18178/2025 Protocolo N°: 563 ID: 96438 Data: 10/11/2025 10:51:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 615/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS ATENDIDOS EM ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, PET SHOPS, CLÍNICAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E DEMAIS LOCAIS QUE PRESTEM SERVIÇOS RELACIONADOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 17801/2025 Protocolo N°: 175 ID: 96017 Data: 30/10/2025 09:48:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Retirado - Arquivado
Autor(es) da Proposição: JOÃO GALHARDI
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