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PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/2024
" ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº007/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 16/2024 Protocolo N°: ID: 81755 Data: 31/12/2024 13:12:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 7/2024
"DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 160/2024 Protocolo N°: ID: 77255 Data: 12/11/2024 18:50:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 137/2024
ESTABELECE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DO ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 157/2024 Protocolo N°: ID: 77180 Data: 08/11/2024 19:25:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 26/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 28/2024 Protocolo N°: ID: 72156 Data: 27/03/2024 17:35:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 6/2024
ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 11/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 24/2024 Protocolo N°: ID: 71665 Data: 14/03/2024 13:43:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Retirado pelo autor em Plenário para melhores estudos, permanecendo arquivado em pasta própria
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 5/2024
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA DE BENS PATRIMONIAIS.
Processo N°: 22/2024 Protocolo N°: ID: 70839 Data: 23/02/2024 16:07:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 4/2024
CONSTITUI COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 66º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS.
Processo N°: 21/2024 Protocolo N°: ID: 70837 Data: 23/02/2024 16:04:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 9/2024
"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.127, DE 06 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL."
Processo N°: 15/2024 Protocolo N°: ID: 70477 Data: 09/02/2024 15:02:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/2024
"ALTERA OS ARTIGOS 6º E 15 DA RESOLUÇÃO Nº 004/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 14/2024 Protocolo N°: ID: 70476 Data: 09/02/2024 15:01:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 2/2024
"ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 13/2024 Protocolo N°: ID: 70475 Data: 09/02/2024 15:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
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