Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: PODER EXECUTIVO 
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PROJETO DE LEI n° 243/2023
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.119 DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 528/2023 Protocolo N°: ID: 68956 Data: 08/12/2023 18:54:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Retirado da pauta de Leitura pelo Autor para maiores estudos.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 245/2023
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.275, DE 21 DE JUNHO DE 2013, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A FORNECER CESTA BÁSICA PADRONIZADA, CARTÃO MAGNÉTICO ALIMENTAÇÃO OU VALE ALIMENTAÇÃO."
Processo N°: 527/2023 Protocolo N°: ID: 68958 Data: 08/12/2023 18:53:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi incluído na Ordem do Dia por força do Requerimento de Urgência
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 244/2023
"DISPÕE SOBRE O DESDOBRO E A UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 526/2023 Protocolo N°: ID: 68957 Data: 08/12/2023 18:52:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi incluído na Ordem do Dia por força do Requerimento de Urgência
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 241/2023
"DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE AMBULANTE E COMÉRCIO EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, REVOGA A LEI Nº 1.677, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 512/2023 Protocolo N°: ID: 68707 Data: 04/12/2023 16:34:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi incluído na Ordem do Dia por força do Requerimento de Urgência
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 236/2023
"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 4.043, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 E 4.120, DE 15 DE JUNHO DE 2022 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS."
Processo N°: 510/2023 Protocolo N°: ID: 68660 Data: 01/12/2023 16:41:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi incluído na Ordem do Dia por força do Requerimento de Urgência
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2023
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº34, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÔS SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTANA DE PARNAÍBA."
Processo N°: 509/2023 Protocolo N°: ID: 68659 Data: 01/12/2023 16:41:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 237/2023
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 4.168, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022."
Processo N°: 508/2023 Protocolo N°: ID: 68661 Data: 01/12/2023 16:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 233/2023
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 899, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975." (REFERE-SE AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Processo N°: 501/2023 Protocolo N°: ID: 68488 Data: 24/11/2023 17:11:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 234/2023
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 899, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REFERE-SE AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Processo N°: 500/2023 Protocolo N°: ID: 68489 Data: 24/11/2023 17:10:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 232/2023
"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 499/2023 Protocolo N°: ID: 68485 Data: 24/11/2023 17:10:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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