PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2025

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Data de apresentação 21/02/2025 18:59:00

N° Processo 26/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 83531

Ementa

"Altera o art. 78-A da Lei Complementar nº 34, de 25 de maio de 2011 referente ao Banco de Horas dos servidores sujeitos a controle de frequência".

Autoria

PODER EXECUTIVO;

Situação

Arquivado

Recebimento: 12/02/2026	Fase: Arquivo	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/01/2026	Fase: Aguardar Retorno	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 12/02/2026 09:59:09	Ação: Sanção
Tempo gasto: 27 dias, 17 horas
Complemento da Ação: Lei Complementar nº 67, de 28 de fevereiro de 2025, publicada na Imprensa Oficial - edição nº 582 de 28/02/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documentos Diversos 153/2026 - Pareceres, Despacho Documentos Diversos 154/2026 - Requerimento de Urgência Especial, Relatório de Votação Autógrafo da Lei 104/2026 - Autógrafo de Lei Lei 104/2026 - Lei, Publicação

Recebimento: 12/03/2025	Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 12/03/2025 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: Lei Complementar nº 67, de 28 de fevereiro de 2025, publicada na Imprensa Oficial - edição - 582 de 28/02/2025.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2025	Fase: Lido e Aprovado	Setor:PODER EXECUTIVO
Envio: 26/02/2025 00:00:00	Ação: ANDAMENTO

Complemento da Ação: PL lido e aprovado em única discussão e votação, por força do Requerimento de Urgência Especial. Autógrafo de Lei encaminhado em 26/02/2025. Aguarda Lei.
Documento(s) da tramitação: