Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: PODER EXECUTIVO 
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PROJETO DE LEI n° 149/2024
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.115, DE 25 DE MAIO DE 2011". (REFERE-SE À REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Processo N°: 175/2024 Protocolo N°: ID: 77591 Data: 06/12/2024 15:47:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 147/2024
CANCELADO - REGISTRADO ERRADO.
Processo N°: 176/2024 Protocolo N°: ID: 77589 Data: 06/12/2024 15:39:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2024
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 25 DE MAIO DE 2011."( REFERE-SE AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA).
Processo N°: 176/2024 Protocolo N°: ID: 77592 Data: 06/12/2024 15:39:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 148/2024
"ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.043, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 E 4.202, DE 14 DE JUNHO DE 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 174/2024 Protocolo N°: ID: 77590 Data: 06/12/2024 15:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2024
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 25 DE MAIO DE 2011."( REFERE-SE AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA).
Processo N°: 170/2024 Protocolo N°: ID: 77474 Data: 29/11/2024 16:41:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 146/2024
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO ECOLÓGICO-CULTURAL EM ÁREAS DE INTERESSE AMBIENTAL, CULTURAL E PATRIMONIAL."
Processo N°: 168/2024 Protocolo N°: ID: 77377 Data: 25/11/2024 20:37:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 141/2024
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.408, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989"(REFERE-SE A INSTITUIÇÃO E REGULA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, DE BEM IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Processo N°: 166/2024 Protocolo N°: ID: 77242 Data: 13/11/2024 18:59:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 140/2024
"ALTERA A LEI Nº 4.177, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE LOCAÇÃO ASSISTENCIAL RESIDENCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - LAR PARNAÍBA."
Processo N°: 164/2024 Protocolo N°: ID: 77241 Data: 13/11/2024 18:54:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 139/2024
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PRONTAS E REVOGA A LEI Nº 4.004, DE 2 DE JULHO DE 2021."
Processo N°: 165/2024 Protocolo N°: ID: 77240 Data: 13/11/2024 18:48:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 136/2024
"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE TAXAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 153/2024 Protocolo N°: ID: 77178 Data: 08/11/2024 19:29:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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