PROCESSO - 6316/2026
PROJETO DE LEI - 204/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 204/2026 13/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/05/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL nº 204/2026 - contrário 21/05/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR 23/07/2026

PROCESSO - 6316/2026
PROJETO DE LEI - 204/2026

ASSINATURAS (1)

Gabriel Silva Oliani
Assinado eletronicamente em: 13/05/2026 11:52:36