| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Aguardar Retorno |
Setor:Procuradoria Jurídica |
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Tempo gasto: 41 dias, 10 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Elaborar Autográfo de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/12/2025 11:21:31 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado dia 03/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Lei 32/2025 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/12/2025 09:29:25 |
Ação: Votação Única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/03/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Encaminha o Projeto para as Comissões Permanentes para exararem seus pareceres. |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/04/2025 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: PL com Parecer Jurídico favorável, foi encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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