Data de apresentação 03/06/2026 11:57:40
 N° Processo 7745/2026
 N° Protocolo 7901/2026
 ID 105785
 Ementa

Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Valorização dos Artesãos e Artesãs, a ser realizada anualmente no dia 19 de março, no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, em consonância com a Lei Federal nº 15.419/2026, e dá outras providências.

 Autoria

Leo da Educação;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação