Data de apresentação 14/08/2026 12:17:37
 N° Processo 10596/2026
 N° Protocolo 10829/2026
 ID 108778
 Ementa

Dispõe sobre a prevenção, a orientação e a conscientização acerca da violência vicária e do vicaricídio no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

 Autoria

JONATHAN GOMES;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 67 Dia(s), 21 horas, 18 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação