PROCESSO - 10596/2026
PROJETO DE LEI - 326/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 326/2026 14/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/08/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2026
- 3 - Recebimento
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2026
- 4 - Encaminhado para Analise do Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2026
- 5 - Leitura dos Projetos
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 6 - Emitir Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Legislativo - PL nº 326/2026 - favorável 24/08/2026
- 7 - Encaminhar Para Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2026
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2026
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR 14/09/2026
- 9 - Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Idosos, Infância e Adolescência - Parecer Favorável 08/10/2026

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PROJETO DE LEI - 326/2026

ASSINATURAS (1)

Jonathan Gomes Ferreira de Souza
Assinado eletronicamente em: 14/08/2026 12:17:37