Data de apresentação 09/04/2026 12:47:54
 N° Processo 4530/2026
 N° Protocolo 4653/2026
 ID 102442
 Ementa

Dispõe sobre a instituição do "Novembro Negro" e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

 Autoria

Fátima do Social;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lei que foi citada no respectivo Projeto de Lei.

Anexos da Tramitação