PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 136/2026

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Data de apresentação 09/04/2026 12:47:54

N° Processo 4530/2026

N° Protocolo 4653/2026

ID 102442

Ementa

Dispõe sobre a instituição do "Novembro Negro" e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

Fátima do Social;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Lei que foi citada no respectivo Projeto de Lei.

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 3 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 09/04/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/04/2026 15:40:18	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 2566/2004 e a Lei nº 4.417/2025, sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 09/04/2026 14:07:55	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Fátima do Social
Envio: 09/04/2026 12:47:54	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital