PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 40/2026

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Data de apresentação 02/03/2026 14:27:59

N° Processo 2580/2026

N° Protocolo 2691/2026

ID 100315

Ementa

Dispõe sobre a proteção, identificação e cuidados com o cão comunitário no âmbito do Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

Autoria

Fátima do Social; JOÃO GALHARDI;Leo da Educação;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 03/03/2026 14:33:08	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: PL idêntico ao PL nº 597/2025, de autoria da Vereadora Sabrina Colela, em trâmite.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2026	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 03/03/2026 08:46:41	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete Vereadora Fátima do Social
Envio: 02/03/2026 14:27:59	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).}

03/03

Retirado - Arquivado Procuradoria Jurídica

03/03

Encaminhado para Analise do Jurídico Procuradoria Jurídica 5 horas, 46 minutos Retirado - Arquivar Despacho Eletrônico - 03/03/2026

03/03

Recebimento Coordenadoria de Gestão Legislativa 18 horas, 18 minutos Recebido Despacho Eletrônico - 03/03/2026

02/03

Protocolar Processo Gabinete Vereadora Fátima do Social Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 02/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 40/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).}