Ofício Nº 137/2026 – GP Encaminha a cópia dos seguintes atos oficiais: DECRETO Nº 5.441, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. DECRETO Nº 5.442, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. DECRETO Nº 5.443, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Decreto nº 4.651, de 5 de outubro de 2021, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras localizadas no Jardim Parnaíba - Santana de Parnaíba. DECRETO Nº 5.444, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Altera dispositivos do Decreto nº 5.237, de 20 de agosto de 2025, que nomeou membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município de Santana de Parnaíba. DECRETO Nº 5.445, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Altera dispositivos do Decreto nº 5.260, de 25 de setembro de 2025, que nomeou os membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Santana de Parnaíba. DECRETO Nº 5.446, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. DECRETO Nº 5.447, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Altera dispositivos do Decreto nº 5.282, de 25 de novembro de 2025, que nomeou membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santana de Parnaíba. DECRETO Nº 5.448, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de créditos especiais de acordo com a Lei Municipal nº 4.529, de 30 de setembro de 2026. LEI Nº 4.529, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Altera dispositivos das Leis Municipais nº 4.420, de 2025 e nº 4.421, de 2025 e autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de créditos especiais.

PODER EXECUTIVO;

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