| Recebimento: 20/10/2026 15:59:23 |
Fase: Encaminhar Para Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
|
|
Tempo gasto: 4 horas, 38 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 07/10/2026 08:39:26 |
Fase: Leitura dos Projetos |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 07/10/2026 08:48:33 |
Ação: Sem Urgência Especial
|
Tempo gasto: 9 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei foi lido na 30ª Sessão Ordinária do dia 06 de Outubro de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/10/2026 11:36:41 |
Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 01/10/2026 11:40:55 |
Ação: Deferido
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/09/2026 16:49:35 |
Fase: Recebimento |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 30/09/2026 16:49:59 |
Ação: Recebido
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/09/2026 16:38:18 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 30/09/2026 16:38:18 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|