| Recebimento: 19/08/2026 11:17:53 |
Fase: Aguardar Retorno |
Setor:Procuradoria Jurídica |
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Tempo gasto: 16 dias, 16 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2026 11:16:04 |
Fase: Elaborar Autográfo de Lei |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/08/2026 11:17:42 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado dia 19 de agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo da Lei 196/2026 - Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 19/08/2026 09:08:15 |
Fase: Votar 2ª Votação Extraordinária |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 19/08/2026 09:10:05 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação na 10ª Sessão Extraordinária do dia 18/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 231/2026 - Projeto
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| Recebimento: 19/08/2026 09:02:28 |
Fase: Votar (1ª Votação) - Urgência Especial |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 19/08/2026 09:08:15 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação na 23ª Sessão Ordinária do dia 18/08/2026, por força da aprovação de Requerimento de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 229/2026 - Parecer
Relatório de Votação 230/2026 - Projeto
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| Recebimento: 18/08/2026 14:22:38 |
Fase: Votação de Urgência Especial |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/08/2026 14:24:13 |
Ação: 1ª Votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2026 13:20:24 |
Fase: Incluir Parecer da Urgência Especial |
Setor:Gabinete Vereadora Enfermeira Nelci |
| Envio: 18/08/2026 13:36:58 |
Ação: Encaminhar para Votação de Urgência Especial
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2026 13:00:10 |
Fase: Nomear Relator da Urgência Especial |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/08/2026 13:19:39 |
Ação: Nomeado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria aqui tratada, nomeio Relator Especial ao Projeto de Lei nº 327/2026 a Vereadora NELCI APARECIDA DE FREITAS SANTOS, com base no disposto no art. 191 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2026 12:43:08 |
Fase: Leitura dos Projetos |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 18/08/2026 12:43:22 |
Ação: Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2026 14:50:13 |
Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/08/2026 15:07:11 |
Ação: Deferido
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2026 13:52:58 |
Fase: Recebimento |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 14/08/2026 13:53:15 |
Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2026 13:08:58 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 14/08/2026 13:08:58 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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