| Recebimento: 28/09/2026 09:18:35 |
Fase: Arquivado |
Setor:Procuradoria Jurídica |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2026 10:31:19 |
Fase: Aguardando Publicação |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 28/09/2026 09:17:49 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Resolução nº 02, de 23 de setembro de 2026, publicada na Imprensa Oficial - edição nº 663 de 25/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2026 10:13:56 |
Fase: Promulgar Resolução |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 23/09/2026 10:20:47 |
Ação: Promulgado
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Complemento da Ação: Resolução nº 2/2026, de 23 de setembro de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 3/2026 - Resolução
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| Recebimento: 23/09/2026 09:12:40 |
Fase: Votar (Única) |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 23/09/2026 09:26:15 |
Ação: Aprovado Projeto
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Resolução aprovado em única discussão e votação na 28ª Sessão Ordinária do dia 22/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório de Votação 244/2026 - Votação
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| Recebimento: 18/09/2026 14:55:33 |
Fase: Projeto Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/09/2026 15:46:50 |
Ação: Encaminhar para Votação Única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2026 09:04:33 |
Fase: Encaminhar Para Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/09/2026 09:05:05 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Emitir Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2026 09:13:42 |
Fase: Leitura dos Projetos |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 02/09/2026 09:18:25 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Resolução foi lido na 25ª Sessão Ordinária do dia 01 de Setembro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2026 11:17:02 |
Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 28/08/2026 11:17:32 |
Ação: Deferido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2026 11:15:05 |
Fase: Recebimento |
Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa |
| Envio: 28/08/2026 11:15:16 |
Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2026 11:05:05 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 28/08/2026 11:05:05 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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