Data de apresentação 15/06/2026 11:01:00
 N° Processo 8227/2026
 N° Protocolo 8399/2026
 ID 106282
 Ementa

Institui a Semana Municipal de Defesa da Liberdade Religiosa e de Prevenção à Violência Contra Líderes Religiosos no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.

 Autoria

LUCIANO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação