PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Santana de Parnaíba

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PROJETO DE LEI 164/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/04/2026 15:00:08

N° Processo 5217/2026

N° Protocolo 5343/2026

ID 103134

Ementa

“Institui medidas de combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Santana de Parnaíba e dá outras providências.”

Autoria

HUGO SILVA;

Situação

Arquivado

Recebimento: 23/04/2026 16:28:48	Fase: Retirado - Arquivado	Setor:Procuradoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2026 16:49:37	Fase: Encaminhado para Analise do Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 23/04/2026 16:01:47	Ação: Retirado - Arquivar
Tempo gasto: 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Tem a Lei nº 3.909/2020 sobre o assunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2026 15:02:21	Fase: Recebimento	Setor:Coordenadoria de Gestão Legislativa
Envio: 22/04/2026 15:03:08	Ação: Recebido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2026 15:00:08	Fase: Protocolar Processo	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 22/04/2026 15:00:08	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital