| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Plenário Antonio Branco |
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Tempo gasto: 1439 dias, 13 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Certificando que o Projeto foi lido |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 01/12/2021 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Aguarda Parecer Jurídico e inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2021 |
Fase: Em resposta ao PL em questão abaixo segue a Lei sancionada pelo Chefe do Poder Executivo |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/12/2021 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Lei nº 4.059, de 08 de dezembro de 2021, publicada na Imprensa Oficial edição 415, de 10/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2021 |
Fase: Projeto foi aprovado em única discussão e votação. |
Setor:PODER EXECUTIVO |
| Envio: 08/12/2021 00:00:00 |
Ação: ANDAMENTO
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado dia 08/12/2021 - aguarda Lei.
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Documento(s) da tramitação:
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