Data de apresentação 01/11/2018 15:42:00
 N° Processo 8087/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 28779
 Ementa

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.115, de 25 de maio de 2011, cria funções gratificadas de Diretor de Departamento Tributário-Fiscal e de Diretor do Departamento Consultivo-Contencioso, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.600, de 16 de dezembro de 2004 e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.600, de 16 de dezembro de 2004 e da Lei Municipal nº 3.704, de 28 de junho de 2018.

 Autoria

PODER EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação