Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Ano Proposição: 2022 
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PROJETO DE LEI n° 139/2022
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.370, DE 1º DE JULHO DE 2002.
Processo N°: 374/2022 Protocolo N°: ID: 58088 Data: 08/12/2022 19:06:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 138/2022
REENQUADRA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS I E III DA LEI Nº 3.117, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 373/2022 Protocolo N°: ID: 58087 Data: 08/12/2022 16:45:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 137/2022
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.115, DE 25 DE MAIO DE 2011. (REFERE-SE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA)
Processo N°: 368/2022 Protocolo N°: ID: 57989 Data: 02/12/2022 14:34:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 136/2022
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 367/2022 Protocolo N°: ID: 57988 Data: 02/12/2022 14:33:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 135/2022
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ARENA MUSICAL” NO MUNICIO DE SANTANA DE PARNAÍBA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Processo N°: 5806/2022 Protocolo N°: ID: 57953 Data: 01/12/2022 13:23:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: ADALTO PESSOA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 134/2022
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE SOLUÇÃO PARA CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NOS NOVOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP.”
Processo N°: 5737/2022 Protocolo N°: ID: 57877 Data: 29/11/2022 12:37:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: Sabrina Colela
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 133/2022
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.
Processo N°: 365/2022 Protocolo N°: ID: 57865 Data: 25/11/2022 18:31:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 132/2022
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 364/2022 Protocolo N°: ID: 57864 Data: 25/11/2022 18:31:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 131/2022
ALTERA A TABELA PARA ARBITRAMENTO POR ESTIMATIVA DO ISSQN DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI Nº 1.764, DE 14 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 363/2022 Protocolo N°: ID: 57863 Data: 25/11/2022 18:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 130/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 899, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROT. 000362 - 25/11 - 14:29 (REFERE-SE AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL)
Processo N°: 362/2022 Protocolo N°: ID: 57862 Data: 25/11/2022 18:29:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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