Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: PODER EXECUTIVO 
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PROJETO DE LEI n° 139/2022
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.370, DE 1º DE JULHO DE 2002.
Processo N°: 374/2022 Protocolo N°: ID: 58088 Data: 08/12/2022 19:06:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 138/2022
REENQUADRA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS I E III DA LEI Nº 3.117, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 373/2022 Protocolo N°: ID: 58087 Data: 08/12/2022 16:45:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Lido e Aprovado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 137/2022
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.115, DE 25 DE MAIO DE 2011. (REFERE-SE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA)
Processo N°: 368/2022 Protocolo N°: ID: 57989 Data: 02/12/2022 14:34:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 136/2022
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 367/2022 Protocolo N°: ID: 57988 Data: 02/12/2022 14:33:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 133/2022
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.
Processo N°: 365/2022 Protocolo N°: ID: 57865 Data: 25/11/2022 18:31:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 132/2022
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 364/2022 Protocolo N°: ID: 57864 Data: 25/11/2022 18:31:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 131/2022
ALTERA A TABELA PARA ARBITRAMENTO POR ESTIMATIVA DO ISSQN DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI Nº 1.764, DE 14 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 363/2022 Protocolo N°: ID: 57863 Data: 25/11/2022 18:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 130/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 899, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROT. 000362 - 25/11 - 14:29 (REFERE-SE AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL)
Processo N°: 362/2022 Protocolo N°: ID: 57862 Data: 25/11/2022 18:29:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 127/2022
APROVA A CORREÇÃO PARA FINS DE LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, INCIDENTE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 349/2022 Protocolo N°: ID: 57686 Data: 18/11/2022 18:56:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 126/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO, A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS DE SAÚDE, DISPÔS SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE COLETA DE LIXO E DE RESÍDUOS DE SAÚDE E DEU PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À COBRANÇA DAQUELA.
Processo N°: 348/2022 Protocolo N°: ID: 57685 Data: 18/11/2022 18:55:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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