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PROJETO DE LEI n° 389/2021
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.860, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 3828/2021 Protocolo N°: ID: 51443 Data: 03/12/2021 18:23:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 16/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 3825/2021 Protocolo N°: ID: 51441 Data: 02/12/2021 20:50:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 15/2021
REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. (REFERE-SE À DESQUALIFICAÇÃO DE QUÓRUM DAS MATÉRIAS CONTIDAS NOS DISPOSITIVOS INSERTOS NO CORPO DO PROJETO, MEDIDA NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA A PROMULGAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021
Processo N°: 3811/2021 Protocolo N°: ID: 51286 Data: 26/11/2021 15:01:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/2021
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 2405/2021 Protocolo N°: ID: 45548 Data: 18/02/2021 12:50:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
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