Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2020 Autor: PODER EXECUTIVO 
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PROJETO DE LEI n° 115/2020
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 899, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975, CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Processo N°: 6800/2020 Protocolo N°: ID: 43440 Data: 23/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em única discussão e votação.
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 114/2020
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA.
Processo N°: 6793/2020 Protocolo N°: ID: 43439 Data: 17/12/2020 09:18:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 113/2020
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.115, DE 25 DE MAIO DE 2011, VISANDO REGULAR A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA.
Processo N°: 6772/2020 Protocolo N°: ID: 43432 Data: 11/12/2020 11:45:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 112/2020
ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E GARANTE A TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR.
Processo N°: 6771/2020 Protocolo N°: ID: 43430 Data: 11/12/2020 11:45:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 111/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA DA COMISSÃO REDE LILÁS DE PROTEÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Processo N°: 6770/2020 Protocolo N°: ID: 43427 Data: 11/12/2020 11:45:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 110/2020
PROÍBE A NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS RESPONSABILIZADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA.
Processo N°: 6769/2020 Protocolo N°: ID: 43426 Data: 11/12/2020 11:45:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 109/2020
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES.
Processo N°: 6768/2020 Protocolo N°: ID: 43425 Data: 11/12/2020 11:44:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 108/2020
SUBSTITUI OS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 3.813, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, QUE APROVOU A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E A ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 8º, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 3.414, DE 11 DE AGOSTO DE 2014, QUE INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 6695/2020 Protocolo N°: ID: 43393 Data: 04/12/2020 14:50:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 104/2020
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.511, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM IMÓVEL.
Processo N°: 6642/2020 Protocolo N°: ID: 43356 Data: 27/11/2020 14:37:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Projeto foi aprovado em 1ª discussão e votação
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 103/2020
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PÁTIO DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS REMOVIDOS OU ABANDONADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS EM VIA PÚBLICA E OS RECOLHIDOS EM RAZÃO DE FISCALIZAÇÃO PROMOVIDA PELO PODER PÚBLICO.
Processo N°: 6419/2020 Protocolo N°: ID: 43164 Data: 06/11/2020 10:37:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Certificando que o Projeto foi lido
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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